SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1, de 22 de março de 1947 Ementa: ELEVA QUADROS DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 30 de dezembro de 1946 Ementa: AUMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO FUNCIONÁRIO QUE ESTIVER NO CAIXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 21 de dezembro de 1946 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 445.619,80 PARA REFÔRÇO DE VERBAS ORÇCAMETÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 20 de dezembro de 1946 Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 358.700,00, PARA REFÔRÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 14 de dezembro de 1946 Ementa: DISPÕE SÔBRE ADMISSÃO DE PESSOAL EXTRANUMERÁRIO PARA A PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 06 de dezembro de 1946 Ementa: CLASSIFICAÇÃO DE PADRÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 30 de novembro de 1946 Ementa: SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO SERÁ FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 06 de novembro de 1946 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SANEAMENTO DA CIDADE E PARA ORORRER DESPESAS EFETUADAS NA VISITA DO INTERVENTOR, SECRETÁRIO DE ESTADO E COMITIVA DE CURITIBA E CAVIÚNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 17 de setembro de 1946 Ementa: CRIA, 8 (OITO) ESCOLAS PRIMÁRIAS EM DIRVERSAS LOCALIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 28 de junho de 1946 Ementa: CRIA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO PADRÃO "R"NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 28 de junho de 1946 Ementa: CRIA O CARGO DE CONTADOR DO PADRÃO "8"NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 14 de junho de 1946 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.109,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 16 de fevereiro de 1946 Ementa: CONVÊNIO ESTADUAL DE ENSINO PRIMÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 20 de dezembro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE FILMAGENS DO ESPECTO DA CIDADE, DE CR$ 8.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 14 de dezembro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 145.000,00 PARA REFÔRÇO DE VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 02 de dezembro de 1945 Ementa: CRIA A BIBLIOTÉCA PÚBLICA MUNICIPAL EMÍLIO DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 23 de novembro de 1945 Ementa: DISPÕE SÔBRE O CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 22 de novembro de 1945 Ementa: CRIA CADEIRA ESCOLAR NO PATRIMÔNIO GLEBA ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 29 de outubro de 1945 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE DIVERSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 29 de outubro de 1945 Ementa: ABRETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 180.000,00, PARA REFÔRÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 24 de outubro de 1945 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 PARA REFÔRÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 15 de agosto de 1945 Ementa: EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS, PARA A REALIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA GERAL BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 30 de julho de 1945 Ementa: CRIA CADEIRAS ESCOLARES, NO POVOADO DE MARINGÁ E NA FAZENDA MONTE ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 18 de junho de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 190.000,00, PARA REFÔRÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 14 de abril de 1945 Ementa: CRIA ESCOLA NO LUGAR DENOMINADO MORANGUEIRO ( MANDAGUARÍ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 12 de abril de 1945 Ementa: CRIA CADEIRA ESCOLAR NO POVOADO DENOMINADO "AGUA DE ABUTRE"(SÃO PEDRO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 12 de abril de 1945 Ementa: ALTERA O QUADRO DE SALÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 02 de abril de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 380.000,00, DESTINADO A DIVERSAS DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 27 de março de 1945 Ementa: CRIA 3 CADEIRAS ESCOLARES NO DISTRITO DE MANDAGUARÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 15 de março de 1945 Ementa: CRIA A CADEIRA ESCOLAR NO LUGAR DENOMINADO, "GLEBA DOURADO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 20 de fevereiro de 1945 Ementa: DISPÕE SÔBRE CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS DE MADEIRA, NOS TERRENOS QUE FAZEM PARTE PARA A AVENIDA CURITIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 29 de janeiro de 1945 Ementa: CRIA CADEIRA ESCOLAR NO POVOADO DENOMINADO "MORANGUEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 16 de janeiro de 1945 Ementa: CRIA CADEIRA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 12 de janeiro de 1945 Ementa: CRIA CADEIRA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO BOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 23 de dezembro de 1944 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 (DEIS MIL CRUZEIROS), EM REFORÇO AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 20 de dezembro de 1944 Ementa: CRIA A CODEIRA ESCOLAR NO LUGAR DENOMINADO "GLEBA DOURADO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 18 de dezembro de 1944 Ementa: PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE MADEIRA NAS DATAS QUE FAZEM FRENTE PARA A AVENIDA CURITIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 14 de dezembro de 1944 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA COMPRA DE UM AUTOMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 18 de novembro de 1944 Ementa: DISPÕE SÔBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 03 de novembro de 1944 Ementa: `DISPÕE SÔBRE FERIADOS E RORÁRIO COMERCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 03 de novembro de 1944 Ementa: APROVA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DE PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 18 de outubro de 1944 Ementa: ESTABELECE A ESCALA PADRÃO DE SALÁRIOS E A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DE PESSOAL EXTRANUMERÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 18 de outubro de 1944 Ementa: APROVA A ESCALA PADRÃO DE SALÁRIOS PARA O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 12 de outubro de 1944 Ementa: CRIA A AGÊNCIA ARRECADORA NO LUGAR DENOMINADO "MARIALVA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 12 de setembro de 1944 Ementa: REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 02 de setembro de 1944 Ementa: APROVA A ESCALA PADRÃO DE SALÁRIOS PARA O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 01 de setembro de 1944 Ementa: APROVA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 07 de agosto de 1944 Ementa: CRIA UMA CADEIRA ESCOLAR NO LUGAR DENOMINADO PARANAVAÍ, DISTRITO DE MANDAGUARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 26 de julho de 1944 Ementa: CRIA CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 22 de julho de 1944 Ementa: MODIFICA A ATUAL RUA PARANAGUÁ, D'ORAVANTE DENOMINADA RUA DR. MUNHOZ DA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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