DECRETO LEI Nº15/45

O Prefeito Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, usando da atribuição que lhe confere os Art.º 12 nº V do Decreto lei federal nº. 1.202 de 8 de abril de 1.939.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a criar nesta, uma Biblioteca Pública, que receberá o nome de “Emílio de Menezes”.

Art. 2º - Para a execução desta medida a Prefeitura baixará oportunamente a necessária regulamentação, designando, porém, desde já, um ou mais funcionários municipais, para tratar da organização e funcionamento da referida Biblioteca.

Art. 3º - Este decreto-lei entrará em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, em 20 de dezembro de 1.945.

As) Dr. Wilson Lucena

Prefeito Municipal

José Maria Pinto

Secretário