5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Moisés Tavares fez a leitura de um trecho da Bíblia.

Senhor Presidente colocou em discussão as Atas da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 120 de fevereiro do ano em curso, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o parágrafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos vereadores e vereadora que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro do ano em curso.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria dos vereadores Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente e Eliana Rocha, que Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA. Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria dos vereadores Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente e Eliana Rocha, que Institui o Programa Municipal Permanente de Apoio às Entidades de Proteção Animal no Município de Apucarana e dá outras providências e o projeto de lei foi lido em plenário.

Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria dos vereadores Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente e Eliana Rocha, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Programa Permanente de Castração no âmbito do CEMSA – Centro Municipal de Saúde Animal, no Município de Apucarana.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Madelaine Gomes da Silva, em razão de seus notáveis feitos esportivos em âmbito nacional e continental, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque ao Senhor Luiz Katsutoshi Hirose, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte apucaranense, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta e professor André Gustavo dos Santos Burin, em razão de seus notáveis feitos esportivos e de sua relevante atuação como atleta e professor de jiu-jítsu no Município de Apucarana, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências.

Requerimento nº 39/2026, de autoria do vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA VIABILIDADE DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM A SOPRAP – SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE APUCARANA, DIANTE DAS DÍVIDAS PRETÉRITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL E DEMAIS SERVIÇOS PRESTADOS.

Requerimento nº 40/2026, de autoria do vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ACERCA DA VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE HORÁRIOS NAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE JOGOS, TREINOS E EVENTOS ESPORTIVOS, TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DAS QUADRAS DO COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ ANTÔNIO BASSO (LAGOÃO) E DO CENTRO DA JUVENTUDE ALEX MAZARON, ATUALMENTE EM REFORMA.

Moção nº 11/2026, de autoria do vereador Danylo Acioli, que MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Augusta Sant’ Anna, pela sua destacada trajetória profissional no universo da moda e por sua relevante atuação como stylist de projeção nacional.