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PL 48/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Apucarana o Banco de Serviços Voluntários, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 16:31:05
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre regramento visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 15:21:05
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a padronização da numeração das leis municipais de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:17:22
Autor:
Guilherme Livoti
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 15:22:51
Autor:
Guilherme Livoti
Danylo Acioli
Eliana Rocha
Gabriel Caldeira
Sidnei Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei 39/2024, de 04/06/2024 (Lei De Diretrizes Orçamentária), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:12:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 15:24:44
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Senhora ANGELA FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:15:42
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a “Corridown – T21” e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:14:22
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa "Cuidando de Apucarana", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:13:10
Autor:
Guilherme Livoti
Luciano Facchiano
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. Sebastião Carlos Bressan, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:11:08
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito de Transposição orçamento do Município, no valor de R$7.747.026,80 (sete milhões e setecentos e quarenta e sete mil e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:16:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal denominado REFIS-2025, no Município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:35:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o direito às Mulheres, Idosos, Pessoas com Deficiência e Mobilidade reduzida de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:36:26
Autor:
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação das práticas lntegrativas e Complementares em Saúde (Pics) Na Rede Municipal de Saúde de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:37:31
Autor:
Tiago Cordeiro
Moisés Tavares
Texto Original
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PL 65/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 26, de 22 de maio de 2017, para dispor sobre o prazo para solicitação de compensação de créditos de precatórios com débitos junto à Fazenda Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:38:33
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui sanções administrativas por porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 13:02:06
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicidade em tempo real das filas de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento do município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 13:03:17
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 68/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana a “ADEFIAP – Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:37:47
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a COOPERMIAGRO – Cooperativa Mista de Agroindustrialização, Comercialização da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:39:36
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 224.712,01 {duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e doze reais e um centavo}, conforme especifica.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 12:20:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto retirado de pauta a pedido do autor, através do ofício GAB-172/25, em 5 de maio de 2025.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 72/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 16:59:40
Autor:
Guilherme Livoti
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO SR. DR. DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 16:50:46
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento ao Projeto "Efetuando o Trabalho" - como especifica.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 14:01:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 12:14:07
Autor:
Luciano Facchiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 18:03:39
Autor:
Adan Lenharo
Danylo Acioli
Eliana Rocha
Gabriel Caldeira
Guilherme Livoti
Luciano Facchiano
Luiz Vilas Boas
Moisés Tavares
Sidnei Oliveira
Tiago Cordeiro
Wellington Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre A CRIAÇÃO DE BASES DE APOIO PARA ENTREGADORES E MOTOBOYS no município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 18:04:40
Autor:
Tiago Cordeiro
Texto Original
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PL 78/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria Abono de Capacitação Especial para os servidores que ocupantes do cargo de MOTORISTA do Município de Apucarana, como específica e dá outras providências.
Obs: Apresentada emenda pelo vereador Guilherme Livoti em 19/5/25. Aprovada.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 14:03:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a produção, o arquivamento e a
disponibilização de documentos digitais acessíveis,
bem como sobre a descrição textual de mídias
visuais, viabilizando o acesso das pessoas com
deficiência visual no âmbito da Administração
Pública Municipal de Apucarana.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 18:02:34
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 12:44:26
Autor:
Moisés Tavares
Adan Lenharo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 15:57:01
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 82/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no âmbito do Município de Apucarana e faculta ao Poder Executivo a adoção de medidas correlatas.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:00:21
Autor:
Danylo Acioli
Texto Original
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PL 84/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e sua reutilização nas estradas rurais do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 17:48:25
Autor:
Luciano Facchiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do prêmio "Destaque Apucarana", premiação anual de reconhecimento às personalidades que contribuem para elevar o nome da cidade a nível nacional, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 17:49:25
Autor:
Wellington Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: “Institui o Programa Disque Autista”, no município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 14:35:20
Autor:
Adan Lenharo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal do “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 15:18:39
Autor:
Guilherme Livoti
Adan Lenharo
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Gabriel Caldeira
Luciano Facchiano
Moisés Tavares
Sidnei Oliveira
Tiago Cordeiro
Wellington Gentil
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 88/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra. AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:44:01
Autor:
Moisés Tavares
Eliana Rocha
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Apucarana.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 15:20:38
Autor:
Wellington Gentil
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 13:36:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição da política pública e do programa de recolhimento de resíduos têxteis no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 163/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 15:28:19
Autor:
Danylo Acioli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação do imóvel que especifica para o Estado do Paraná, como especifica
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 17:47:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 95/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 143/2012, que incluiu os §§ 3º e 4º ao Artigo 9º do Código de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 176/2003).
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 15:30:28
Autor:
Danylo Acioli
Texto Original
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PL 96/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONFECÇÃO LEGAL" PARA INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE CONFECÇÃO DE
APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 17:04:34
Autor:
Tiago Cordeiro
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 96 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Tiago Cordeiro
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 22 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Guilherme Livoti
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 97/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil lreais), conforme especifica.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 15:51:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 98/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.427,50 (duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), conforme especifica.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 19:23:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 99/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue no Município de Apucarana, nos termos da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:10:52
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais, nos termos do Art. 59-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como a realização de capacitação em proteção infantojuvenil, para colaboradores de
instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:12:16
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 102/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, para fins de construção de uma unidade escolar, como especifica.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 103/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação do imóvel que especifica para o Estado do Paraná, como especifica
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 105/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como “persona non grata” no Município de Apucarana toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia, nos termos que especifica.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 12:26:37
Autor:
Danylo Acioli
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 106/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização, a exploração sexual e a sensualização de sua imagem e conduta no âmbito do Município de Apucarana, estabelece penalidades administrativas, institui o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 12:21:23
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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