Projeto de Lei nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Guilherme Mercadante Livoti:063.903.399-76 1 (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 16:32 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Guilherme Mercadante Livoti:063.903.399-76 2 (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 16:34 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Indexação
Observação