Projeto de Lei nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adan Augusto Lenharo Fernandes:044.848.599-04 1 (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:42 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada