Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Mota da Silva:053.519.969-44 1 (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 17:00 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação do imóvel que especifica para o Estado do Paraná, como especifica.
Indexação
Observação