Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a verificação de antecedentes criminais de colaboradores que atuem com crianças e adolescentes, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta e das entidades privadas que recebam recursos públicos do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Indexação
Observação