Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao Código Tributário do Município de Apucarana, instituído pela Lei Municipal nº 085, de 30 de dezembro de 2002, como específica. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 28/07/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação do imóvel que especifica para o Estado do Paraná, como especifica - Projeto de Lei nº 94 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 28/07/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Livoti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação, o registro e o funcionamento de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana - Projeto de Resolução nº 30 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 28/07/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 31 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 28/07/2025 - |
Aprovado |