Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Declara como “persona non grata” no Município de Apucarana toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia, nos termos que especifica.

Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao “Sesc Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil lreais), conforme especifica.

Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização, a exploração sexual e a sensualização de sua imagem e conduta no âmbito do Município de Apucarana, estabelece penalidades administrativas, institui o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação, Regulamentado pela Lei Nº 062, de 18 de Junho, de 2015.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO PEREGRINOS DA FÉ – PASSO A PASSO, como especifica.

Altera dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica.

Cria a Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências.

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESPORTES DE APUCARANA, ACERCA DA PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS NA CATEGORIA ADULTO, MODALIDADES E CALENDÁRIO FIXO ANUAL

Pedido de informações ao Gerente Regional da COPEL - Companhia Paranaense de Energia, sobre as constantes quedas de energia no Município de Apucarana.

Solicita informações a SANEPAR sobre a falta recorrente de abastecimento de água no Município de Apucarana.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Desportiva 1 Gol de Letra, pelo seu notável e inspirador trabalho no fomento ao futebol para crianças e adolescentes no município, forjando futuros campeões e cidadãos exemplares.