Projeto de Lei nº 105 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
105
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danylo Fernando Acioli Machado:071.490.469-40 1 (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 18:57 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Moises Tavares Domingos:041.192.739-62 2 (Assinado em: 18 de Agosto de 2025 às 11:38 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara como “persona non grata” no Município de Apucarana toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia, nos termos que especifica.
Indexação
Observação