Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Institui sanções administrativas por porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Apucarana e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 119/2024, de 04 de dezembro de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concessão de Direito Real Uso
com encargos, o imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Apucarana/PR, como especifica. - Projeto de Lei nº 109 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 09/09/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Oliveira
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BARTOLOMEU – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COMO ESPECIFICA. - Projeto de Lei nº 113 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 09/09/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Declara como “persona non grata” no Município de Apucarana toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia, nos termos que especifica. - Projeto de Lei nº 105 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 10/09/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao “Sesc Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 112 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 10/09/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS, ANÁLISES OU INTENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE DECK, LIBERAÇÃO PARA JETSKI E PEDALINHO, BEM COMO CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS COMERCIAIS NO LAGO JABOTI - Requerimento nº 103 de 2025 | Em votação (discussão única) | 09/09/2025 - |
Aprovado |
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| 7 |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MCID Nº 488, DE 19 DE MAIO DE 2025. - Requerimento nº 115 de 2025 | Pedido de vistas | 09/09/2025 - |
Aprovado |
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| 8 |
Pedido de informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores com relação a falta dos serviços de entrega de encomendas e correspondências no Loteamento Residencial Fariz Gebrin. - Requerimento nº 121 de 2025 | Em votação (discussão única) | 10/09/2025 - |
Aprovado |
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| 9 |
Pedido de informações à VAL – Viação Apucarana Ltda., acerca dos horários atualizados dos itinerários dos ônibus que fazem a linha completa dos núcleos habitacionais Papa João Paulo I e Osmar Guaraci Freire e dos jardins Mirian, Sol Nascente e Primavera. - Requerimento nº 122 de 2025 | Em votação (discussão única) | 10/09/2025 - |
Aprovado |
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| 10 |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao sr. HÉLIO RUTHES BARBOSA, em reconhecimento à sua trajetória de vida pautada na humildade, no trabalho incansável e no legado ético e comunitário que deixa à cidade de Apucarana. - Moção nº 21 de 2025 | Em votação (discussão única) | 10/09/2025 - |
Aprovado |
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| 11 |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor e carateca apucaranense Alan Pereira. - Moção nº 22 de 2025 | Em votação (discussão única) | 10/09/2025 - |
Aprovado |