Projeto de Lei nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danylo Fernando Acioli Machado:071.490.469-40 2 (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 11:12 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Guilherme Mercadante Livoti:063.903.399-76 1 (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 11:08 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a padronização da numeração das leis municipais de Apucarana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada