Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 60/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 75/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:07:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 61/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº. 080, de 1º de julho de 2015 que criou o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, a Conferência Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana - FMCA, como especifica.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 82/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 12:42:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 62/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a pontuação na prova de títulos nos concursos públicos do Município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 87/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 17:07:05
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: Foi apresentado substituto ao projeto pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 62 de 2022
Data Anexação: 6 de Junho de 2022
Autor(es):
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Texto Original
|
|
PL 63/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana às MÃES INTERCESSORAS DA DIOCESE DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial em comemoração aos 17 anos de atuação em nossa cidade, conforme especifica.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 88/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 17:09:03
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 64/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 107, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a funcionários nas escolas, creches ou centros de educação infantil de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 89/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 17:10:47
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 65/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece subsídio financeiro aos usuários do Restaurante Popular do Município de Apucarana, criado pela Lei Municipal nº 012, de 16 de março de 2022, como especifica.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 93/2022, Data Protocolo:
25/05/2022 -
Horário: 14:20:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 67/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de garantia, o que gerará R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em crédito, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas (EPP), com medidas de apoio nesse momento difícil da economia, a fim de desenvolver e fomentar a economia local, como especifica.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 13:44:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 68/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a substituição gradativa e instalação subterrânea de todo o cabeamento elétrico, de telecomunicações e assemelhados no Município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 94/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 17:11:21
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 69/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especifica.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 97/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 14:35:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 70/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais), conforme especifica.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 98/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 14:48:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 71/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), conforme especifica.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 99/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 14:51:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 72/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação da rede coletora de esgoto sanitário no Loteamento Alonso Sanches dos Santos e no Jardim das Flores IV, como especifica.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 12:16:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 74/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor WANDERLEI JOÃO FAGANELLO pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 101/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 17:10:16
Autor:
Rodrigo Recife
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 75/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece vagas de aprendiz para o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 057/2019, como especifica.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 103/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 17:31:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 76/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LEBI CONSTRUTORA LTDA., como especifica.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 105/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 17:29:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 77/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa UNIÃO FERTILIZANTES LTDA., como especifica.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 106/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 17:33:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 78/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Súmula e o Artigo 1 º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, como especifica.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 107/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 17:37:13
Autor:
Franciley Poim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 79/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a AMA - ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA, como especifica.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Processo: 79 / 2022
Protocolo: 109/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 16:35:20
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 80/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 111/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 16:38:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 81/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE, constante na Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, como especifica.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 112/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 16:43:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 82/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 122/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 17:48:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 83/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme especifica.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 123/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 17:51:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 84/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria e denomina de PASTOR OTHONIEL GONÇALVES, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Apoio ao CRAS 1, a ser implantado na Rua São Roque nº 97, no Núcleo Dom Habitacional Romeu Alberti, como especifica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 124/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 17:53:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 85/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 136/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 14:10:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 86/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), como especifica.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Processo: 86 / 2022
Protocolo: 114/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 17:15:48
Autor:
Franciley Poim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 87/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o PROJETO KIDS, como especifica.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Processo: 87 / 2022
Protocolo: 115/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 17:17:11
Autor:
Lucas Leugi
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 88/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 125/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 17:56:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 89/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de BENVÍNDO PALMEIRA DE PAIVA a Capela Mortuária Municipal, a ser construída na Avenida A viação esquina com Rua Guaianazes, no bairro Jardim Colonial, neste Município.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Processo: 89 / 2022
Protocolo: 116/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 17:19:55
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Comissões Permanentes - COMP
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 90/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece como obrigatória a colocação de cinzeiro ou recipiente similar na entrada dos estabelecimentos que possuem ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, onde é vedado o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, como especifica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Processo: 90 / 2022
Protocolo: 117/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 17:23:20
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário em todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado pelas comissões.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 91/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis localizados no Município de Apucarana que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes adulterados, como especifica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Processo: 91 / 2022
Protocolo: 118/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 17:25:43
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 92/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Feira de Antiguidades no Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 119/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 17:10:21
Autor:
Luciano Facchiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 93/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Campeonato Municipal de Futebol Amador e sua inclusão no calendário de Eventos Oficiais do Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 120/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 17:13:11
Autor:
Luciano Facchiano
Professora Jossuela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 94/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 126/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 12:46:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 95/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 127/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 12:49:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 96/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 128/2022, Data Protocolo:
22/08/2022 -
Horário: 16:58:04
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 97/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Apucarana ao Estado do Paraná, como especifica.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Protocolo: 129/2022, Data Protocolo:
25/08/2022 -
Horário: 16:51:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 98/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece penalidades administrativas às condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos contra as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Protocolo: 131/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 13:35:20
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Comissões Permanentes - COMP
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 99/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 133/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 13:58:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 100/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PHOENIX NA MATA LTDA ME, como especifica.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 132/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 13:37:19
Autor:
Lucas Leugi
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 101/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Para Nunca Parar", como especifica.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 134/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 16:31:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 102/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 135/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 14:21:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 103/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito do Município de Apucarana o Programa "Rua do Lazer" e revoga a Lei Municipal nº 147, de 06 de novembro de 2019, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 137/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 16:16:09
Autor:
Luciano Facchiano
Luciano Molina
Rodrigo Recife
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 104/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), conforme especifica.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 138/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 13:11:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 105/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 339.842,83 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), conforme especifica.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 139/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 13:14:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 106/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Olhando por Vidas", conforme especifica.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 13:17:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 107/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como especifica.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 141/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 13:20:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 108/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ESPAÇO SR. MANOEL LTDA., como especifica.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 142/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 16:41:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 109/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo 1 - Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 037, 30 de maio de 2022, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 do Município de Apucarana (LDO - 2023), como especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 146/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:41:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 110/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo IV - Metas das Ações de Programa de Governo da Lei Municipal 094, de 09 de novembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Apucarana (PPA 2022 - 2025), como especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 147/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:57:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 111/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa GONÇALES PNEUS LTDA., como especifica.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 145/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 16:16:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|