Lei nº 74, de 16 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
2022
Data
16/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2022
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Apucarana ao Estado do Paraná, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica