SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

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Altera o(a) Lei nº 14, de 17 de março de 2020

Altera a Súmula e o Artigo 1º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, como especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DA UNANIMIDADE DOS VEREADORES, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V,
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I

Art. 1º.

Altera a Súmula e o Artigo 1º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Apucarana, em 07 de julho de 2022.

Sebastião Ferreira Martins Junior
(Junior da Femac)
Prefeito Municipal

Lei nº 61, de 07 de julho de 2022