Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor WANDERLEI JOÃO FAGANELLO pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.

Estabelece vagas de aprendiz para o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 057/2019, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LEBI CONSTRUTORA LTDA., como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa UNIÃO FERTILIZANTES LTDA., como especifica.

Altera a Súmula e o Artigo 1 º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, como especifica.

REFERENDA o Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Agropecuária Sustentável.

Pedido de informações para a Secretaria Municipal de Esportes, sobre a possibilidade da implantação da modalidade de Kung fu no JOCAS – Jogos das Crianças, realizado entre os alunos das Escolas Municipais.

Pedido de informações ao Diretor – Presidente do IDEPPLAN, Antônio Carlos Lopes Mendes, sobre possíveis notificações feitas a empresa VAL – Viação Apucarana Ltda., com relação a precariedade dos serviços prestados pela empresa na área dos transportes coletivos públicos de passageiros.

Requerimento ao Prefeito Municipal, sobre a implantação da Emenda Constitucional nº.120/2022, de 05 de maio de 2022, expor e, ao final, requerer o que abaixo segue.