Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
| 1 | 
                                Projeto de Lei nº 67 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Executivo Municipal - Prefeito
                                
                                Protocolo: 96
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de garantia, o que gerará R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em crédito, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas (EPP), com medidas de apoio nesse momento difícil da economia, a fim de desenvolver e fomentar a economia local, como especifica. - - | Aprovado | 
| 2 | 
                                Projeto de Lei nº 69 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Executivo Municipal - Prefeito
                                
                                Protocolo: 97
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especifica. - - | Aprovado | 
| 3 | 
                                Projeto de Lei nº 70 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Executivo Municipal - Prefeito
                                
                                Protocolo: 98
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais), conforme especifica. - - | Aprovado | 
| 4 | 
                                Projeto de Lei nº 71 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Executivo Municipal - Prefeito
                                
                                Protocolo: 99
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), conforme especifica. - - | Aprovado | 
