Lei nº 75, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2022
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica