Lei nº 49, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2022
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece vagas de aprendiz para o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 057/2019, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 57, de 22 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica