Projeto de Lei nº 91 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
91
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis localizados no Município de Apucarana que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes adulterados, como especifica.
Indexação
Observação