Lei nº 34, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
34
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Apucarana, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica