Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica. - Projeto de Lei nº 99 de 2022 | Em votação (segundo turno) | 12/09/2022 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Para Nunca Parar", como especifica. - Projeto de Lei nº 101 de 2022 | Em votação (segundo turno) | 12/09/2022 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Altera disposição da Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 102 de 2022 | Em votação (primeiro turno) | 15/09/2022 - |
Aprovado |