Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece vagas de aprendiz para o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 057/2019, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LEBI CONSTRUTORA LTDA., como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa UNIÃO FERTILIZANTES LTDA., como especifica.

Altera a Súmula e o Artigo 1 º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, como especifica.

REFERENDA o Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Agropecuária Sustentável.