Projeto de Lei nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
24/06/2022
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Súmula e o Artigo 1 º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada