Lei nº 79, de 17 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
79
Ano
2022
Data
17/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2022
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica