Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica