Lei Orgânica - alterações nº 1 de 30 de Junho de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Orgânica - alterações

1

2005

30 de Junho de 2005

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. (LICENCA DE VEREADOR)

a A
Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica do Município, como especifica.
    A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26, PARÁGRAFO 3º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DE 5-4-90, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DOS VEREADORES GILBERTO CORDEIRO DE LIMA, ANDRÉ LUIZ ROSSI, ANTONIO ANANIAS, JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO, MAURO BERTOLI, SEBASTIÃO FELÍCIO DA SILVA, SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR, SÉRGIO LUÍZ BOLONHEZI e TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, E PROMULGA A SEGUINTE,
    E M E N D A
      Art. 1º.  
      O Artigo 21 da Lei Orgânica do Município, passará a vigorar com a seguinte Redação.
        Art. 2º.  
        Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente emenda a Lei Orgânica em vigor na data de sua publicação.
          Mesa Executiva

          JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
          Presidente 

          TELMA ELIZABETH LEMOS REIS
          Vice-Presidente

          ANDRÉ LUÍZ ROSSI
          1º Secretário

          SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR
           2º Secretário