Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Orgânica - alterações

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2015

2 de Setembro de 2015

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA

a A
Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.
    A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26 DO PARÁGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, DE AUTORIA DA MAIORIA DOS VEREADORESE PROMULGA A SEGUINTE,

    EMENDA
      Art. 1º.  
      Ficam revogados os §§ 4º e 5º do Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana.
        § 4º   (Revogado)
        § 5º   (Revogado)
        Art. 2º.  
         Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda à Lei Orgânica em vigor na data de sua publicação.
          Saladas sessões, 02 de setembro de 2015.

          Mesa Executiva

          JOSÉ AIRTON DECO DE ARAUJO
          PRESIDENTE

          LUIZ MAGALHÃES FILHO
          VICE-PRESIDENTE

          JOSÉ EDUARDO ANTONIASSI
          1 SECRETARIO

          GILBERTO CORDEIRO DE LIMA
          2 SECRETARIO