Lei Orgânica - alterações nº 1, de 23 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica - alterações nº 2, de 29 de outubro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Vigência a partir de 10 de Fevereiro de 2026.
Dada por Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
Dada por Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26 DO PARÁGRAFO 3° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALCIDES RAMOS JUNIOR, SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, MARCOS ANTONIO MARTINS E OUTROS, E PROMULGA A SEGUINTE,
E M E N D A
Art. 1º.
O § 1° do Artigo 23 da Lei Orgâníca do Município, passará a vigorar com a seguinte Redação
§ 1º
A primeira sessão Legislativa de cada um dos períodos indicados coincidirá com os dias da semana destinados às sessões ordinárias (segundas-feiras e quintas-feiras) previstas no Regimento Interno.
Art. 2º.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda a Lei Orgânica em vigor a partir de 01 de janeiro de 2013.