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Lei Orgânica - alterações nº 2, de 29 de outubro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Orgânica - alterações

2

2013

1 de Abril de 2013

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 10, 11, 12, 13, 14 E 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Orgânica - alterações nº 1, de 23 de abril de 2012
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2012, de 23/04/2012, como especifica.
    A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÂ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26 DO PARÁGRAFO 3° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DOS VEREADORES GILBERTO CORDEIRO DE LIMA E OUTROS, E PROMULGA A SEGUINTE

    E M E N. D A
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Emenda à Lei Orgânica nO 01/2012, datada de 23/04/2012, revigorando o texto original;
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda à Lei Orgânica em vigor na data de sua publicação.
          Sala das sessões, em 13 de março de 2013.

          GILBERTO CORDEIRO DE LIMA
          VEREADORE

          DEMAIS