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Lei Orgânica - alterações nº 1, de 02 de setembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Orgânica - alterações

1

2015

2 de Setembro de 2015

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
Altera o(a)  Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Vigência a partir de 10 de Fevereiro de 2026.
Dada por Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.
      A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26 DO PARÁGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, DE AUTORIA DA MAIORIA DOS VEREADORESE PROMULGA A SEGUINTE,

      EMENDA
        Art. 1º. 
        Ficam revogados os §§ 4º e 5º do Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana.
          § 4º   (Revogado)
          § 5º   (Revogado)
          Art. 2º. 
           Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda à Lei Orgânica em vigor na data de sua publicação.
            Saladas sessões, 02 de setembro de 2015.

            Mesa Executiva

            JOSÉ AIRTON DECO DE ARAUJO
            PRESIDENTE

            LUIZ MAGALHÃES FILHO
            VICE-PRESIDENTE

            JOSÉ EDUARDO ANTONIASSI
            1 SECRETARIO

            GILBERTO CORDEIRO DE LIMA
            2 SECRETARIO