Lei Orgânica - alterações nº 1, de 30 de abril de 2002
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26,
PARÁGRAFO 3º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DE 5-4-90, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DOS VEREADORES SATIO KAYUKAWA, ANTONIO GARCIA, PETRONIO CARDOSO, NATAL BATISTA, ROBISON CALDARDO GLADE e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, E PROMULGA A SEGUINTE,
E M E N D A
I
–
a alteração de nomes dos próprios públicos municipais que contenham nomes de pessoas, que residiram no município, fatos históricos ou geográficos, salvo para correção ou adequação aos termos da lei;
Art. 2º.
Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.