Lei Orgânica - alterações nº 1, de 30 de abril de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Vigência entre 30 de Abril de 2002 e 9 de Fevereiro de 2026.
Dada por Lei Orgânica - alterações nº 1, de 30 de abril de 2002
E M E N D A
Dada por Lei Orgânica - alterações nº 1, de 30 de abril de 2002
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26,
PARÁGRAFO 3º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DE 5-4-90, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DOS VEREADORES SATIO KAYUKAWA, ANTONIO GARCIA, PETRONIO CARDOSO, NATAL BATISTA, ROBISON CALDARDO GLADE e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, E PROMULGA A SEGUINTE,
E M E N D A
I
–
a alteração de nomes dos próprios públicos municipais que contenham nomes de pessoas, que residiram no município, fatos históricos ou geográficos, salvo para correção ou adequação aos termos da lei;
Art. 2º.
Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.