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PL 108/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 049, de 09 de junho de 2015, conforme especifica.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 335/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 17:10:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2019
Última Ação: PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO OFÍCIO DO GABINETE Nº. 108/2019, EM 26-6-2019.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 109/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MEDIEVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, como especifica.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 337/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 17:21:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 105/2019.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 100, de 27 de junho de 2019
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PL 110/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Parágrafo único da Lei Municipal nº. 017, de 27 de fevereiro de 2019, como especifica.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 336/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 17:19:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 106/2019.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 104, de 27 de junho de 2019
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PL 111/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Apucarana e na região que especifica, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, como especifica.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 338/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 17:34:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 107/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 101, de 27 de junho de 2019
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PL 112/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao Sr. LUIZ KATSUTOSHI HIROSE, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2019
Protocolo: 363/2019, Data Protocolo:
02/08/2019 -
Horário: 14:28:09
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa GONÇALVES E HIDAKA - LTDA. - ME, como especifica.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Protocolo: 339/2019, Data Protocolo:
24/06/2019 -
Horário: 16:14:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 108/2019.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 102, de 27 de junho de 2019
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PL 114/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME, como especifica.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Protocolo: 340/2019, Data Protocolo:
24/06/2019 -
Horário: 16:17:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 109/2019.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 103, de 27 de junho de 2019
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PL 116/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Protocolo: 343/2019, Data Protocolo:
02/07/2019 -
Horário: 17:51:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 80, de 12/07/2015, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, a Conferência Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana - FMCA, como especifica.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Protocolo: 374/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 13:06:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 118/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede subvenção social às Entidades que especifica, para o exercício de 2019, como especifica.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Protocolo: 375/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 13:09:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 119/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nº 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Protocolo: 373/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 18:05:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO, no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 367/2019, Data Protocolo:
08/08/2019 -
Horário: 14:53:20
Autor:
Lucas Leugi
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Protocolo: 463/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 18:51:46
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 122/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DR. JOSÉ MARCOS LAVRADOR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 368/2019, Data Protocolo:
08/08/2019 -
Horário: 14:57:02
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 123/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, como especifica e dá providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 366/2019, Data Protocolo:
08/08/2019 -
Horário: 14:51:10
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 124/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 267, de 23 de dezembro de 2011, alterada pelas Leis Municipais nº 108, de 29 de dezembro de 2016, e 003, de 09 de janeiro de 2019 que criou o Sistema Administrativo do Município de Apucarana, na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 379/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 13:21:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 125/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 118, de 08 de novembro de 2013 alteradas pelas Leis Municipais nº 112, de 08 de novembro de 2018 e 001, de janeiro de 2019, que reestruturou a Autarquia Municipal de Educação, na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 376/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 13:11:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 008, de 19 de janeiro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 278, de 23 de dezembro de 2011 e nº 04 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a Organização Administrativa do IDEPPLAN - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana, e a Lei Municipal nº 117, de 11 de julho de 2012, na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 377/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 13:14:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 127/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal n 280, de 23 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Municipal n 111, de 08 de novembro de 2018 e pela Lei Municipal n 02, de 09 de janeiro de 2019, na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 378/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 13:16:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo, como especifica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Protocolo: 380/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 15:54:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS, no Município de Apucarana , como especifica.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
Gentil Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2019
Última Ação: Retirado de pauta conforme solicitação do autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 130/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 382/2019, Data Protocolo:
16/08/2019 -
Horário: 15:57:49
Autor:
Gentil Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Protocolo: 372/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 18:03:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO, ESPORTIVA E RECREATIVA AMIGOS DO CATUAÍ, como especifica.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Protocolo: 387/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 15:39:57
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Abono aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo com remuneração bruta de até R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais).
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 381/2019, Data Protocolo:
16/08/2019 -
Horário: 12:29:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 135/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa COMSIL CONFECÇÕES DE BONÉS EIRELI - ME, como especifica.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 396/2019, Data Protocolo:
04/09/2019 -
Horário: 14:44:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 136/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Quadro de Pessoal Permanente da Autarquia Municipal de Saúde os empregos públicos criados pelas Leis Municipais nº 019, de 1º/03/2006 e nº 142, de 08/09/2006, transformados em cargos públicos pela Lei Complementar 01/2011, como especifica.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 399/2019, Data Protocolo:
11/09/2019 -
Horário: 13:34:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 137/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto "RUA DE RECRElO" como especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Março de 2019
Protocolo: 389/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 16:00:21
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 138/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa D.C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELI, como especifica.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 397/2019, Data Protocolo:
04/09/2019 -
Horário: 14:46:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 139/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita de Apucarana à Sra. MARIA ISABEL LOPES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 24 de Agosto de 2019
Protocolo: 390/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 14:09:37
Autor:
Gentil Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à ORDEM DEMOLAY, em comemoração aos seus 100 anos de existência, e pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 24 de Agosto de 2019
Protocolo: 391/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 14:11:30
Autor:
Gentil Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 141/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação Social, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 392/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 14:12:58
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas
Data Votação:
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PL 142/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga o prazo de Cessão de Uso para o MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 098, de 07 de novembro de 2000, com o prazo prorrogado pela Lei Municipal nº 138, de 19 de julho de 2010, como especifica.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Protocolo: 403/2019, Data Protocolo:
11/09/2019 -
Horário: 14:07:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 143/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga o prazo da Lei Municipal n 067, de 12 de julho de 2015 que alterou a Lei Municipal n 091, de 15 de julho de 2014, como especifica.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 400/2019, Data Protocolo:
11/09/2019 -
Horário: 13:39:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 144/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil de reais), conforme especifica.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Protocolo: 401/2019, Data Protocolo:
11/09/2019 -
Horário: 13:42:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 145/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Protocolo: 494/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 16:05:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2022
Última Ação: Projeto substituído pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 145/2019 em 08/11/2019
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 145 de 2019
Data Anexação: 5 de Outubro de 2019
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PL 146/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Protocolo: 404/2019, Data Protocolo:
12/09/2019 -
Horário: 12:21:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 147/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revogação das Leis nº 294, de 23 de dezembro de 2011 e a nº 245, de 18 de dezembro de 2012, e reverte imóvel ao patrimônio público, como especifica.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Protocolo: 464/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 18:54:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 148/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Protocolo: 473/2019, Data Protocolo:
09/10/2019 -
Horário: 13:56:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE aos Srs. AIRTON ARRUDA JÚNIOR e MURILO GODAS DO NASCIMENTO, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 465/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 18:57:54
Autor:
Rodolfo Mota
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 151/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a premiação "LEITOR DO ANO" no âmbito das escolas do ensino fundamental da rede pública municipal como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 466/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 19:03:11
Autor:
Prof Edson
Rodolfo Mota
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 152/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis não edificáveis e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Jose Airton Deco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: Retirado de pauta a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 153/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "CARTÃO PRIORITÁRIO", para pessoas portadoras de doenças cardíacas, como especifica.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Protocolo: 471/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 15:22:50
Autor:
Gentil Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 154/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o estacionamento de carretas no Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2019
Protocolo: 467/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 12:46:29
Autor:
Lucas Leugi
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 155/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná - campus de Apucarana, pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Protocolo: 472/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 15:36:17
Autor:
Luciano Molina
Rodolfo Mota
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 156/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), como especifica, e da outras providencias.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Protocolo: 470/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 15:19:12
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 157/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa WANDERLEY CARLOTA CALÇADOS - ME, proceda à escritura e registro sem restrições, como especifica.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 474/2019, Data Protocolo:
09/10/2019 -
Horário: 13:57:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 158/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa VEST - MAIS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, como especifica.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 475/2019, Data Protocolo:
09/10/2019 -
Horário: 14:01:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 159/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa R.J FERREIRA DE FREITAS - ME, como especifica.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 476/2019, Data Protocolo:
09/10/2019 -
Horário: 14:07:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 160/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),. conforme especifica.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Protocolo: 477/2019, Data Protocolo:
09/10/2019 -
Horário: 14:08:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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