Lei nº 127, de 19 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
127
Ano
2019
Data
19/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo da Lei Municipal n 067, de 12 de julho de 2015 que alterou a Lei Municipal n 091, de 15 de julho de 2014, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 91, de 15 de julho de 2014
Norma correlata
Lei nº 67, de 01 de julho de 2015
Norma correlata
Lei nº 17, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica