Lei nº 17, de 25 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
2020
Data
25/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 091, de 15 de julho de 2014, prorrogado pelas Leis Municipais nº 127, de 19 de setembro de 2019 e nº 067, de 1º de julho de 2015, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 91, de 15 de julho de 2014
Norma correlata
Lei nº 67, de 01 de julho de 2015
Norma correlata
Lei nº 127, de 19 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica