Lei nº 115, de 22 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
2019
Data
22/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposição da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica