Matérias da Ordem do Dia (29ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 136 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 399
Turno: Segundo
Texto original
|
Inclui no Quadro de Pessoal Permanente da Autarquia Municipal de Saúde os empregos públicos criados pelas Leis Municipais nº 019, de 1º/03/2006 e nº 142, de 08/09/2006, transformados em cargos públicos pela Lei Complementar 01/2011, como especifica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 142 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 403
Turno: Segundo
Texto original
|
Prorroga o prazo de Cessão de Uso para o MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 098, de 07 de novembro de 2000, com o prazo prorrogado pela Lei Municipal nº 138, de 19 de julho de 2010, como especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 143 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 400
Turno: Segundo
Texto original
|
Prorroga o prazo da Lei Municipal n 067, de 12 de julho de 2015 que alterou a Lei Municipal n 091, de 15 de julho de 2014, como especifica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 144 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 401
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil de reais), conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 146 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 404
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: 405
Turno: Segundo
Texto original
|
Referenda o Termo de Convênio para Cessão de Servidor que integra o Quadro Funcional do Município de Apucarana, ao 10º Batalhão de Polícia Militar, como especifica. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: 406
Turno: Segundo
Texto original
|
Referenda o Termo de Convênio para Cessão de Servidor que integra o Quadro Funcional do Município de Cambira ao Município de Apucarana, como especifica. - - |
Aprovado |