Projeto de Lei nº 141 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
141
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
392
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação Social, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada