Projeto de Lei nº 157 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
157
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa WANDERLEY CARLOTA CALÇADOS - ME, proceda à escritura e registro sem restrições, como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada