Matérias da Ordem do Dia (34ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 148 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 473
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 157 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 474
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa WANDERLEY CARLOTA CALÇADOS - ME, proceda à escritura e registro sem restrições, como especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 158 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 475
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa VEST - MAIS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, como especifica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 159 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 476
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa R.J FERREIRA DE FREITAS - ME, como especifica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 160 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 477
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),. conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 161 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 478
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme especifica. - - |
Aprovado |