1 - Projeto de Lei nº 148 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 473
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 157 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 474
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa WANDERLEY CARLOTA CALÇADOS - ME, proceda à escritura e registro sem restrições, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 158 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 475
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Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa VEST - MAIS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 159 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 476
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Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa R.J FERREIRA DE FREITAS - ME, como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 160 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 477
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),. conforme especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 161 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 478
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme especifica.
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Aprovado
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