Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 153 de 2019
Processo: -
Autor: Gentil Pereira
Protocolo: 471
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a criar o "CARTÃO PRIORITÁRIO", para pessoas portadoras de doenças cardíacas, como especifica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Prof Edson
Protocolo: 469
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta inciso XII, ao artigo 6º da Lei Complementar nº01/2011, instituindo a "ficha limpa" em relação aos cargos públicos de provimento efetivo ou de provimento em comissão, como especifica. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 162 de 2019
Processo: -
Autor: Gentil Pereira
Protocolo: 482
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a criação da campanha "BUSÃO SEM ABUSO" nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de passageiros, no Município de Apucarana, como especifica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Marcia Sousa
Protocolo: 481
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, acrescentando o Capítulo VI ao Título lll, para criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências. - - |
Não há resultado |