1 - Projeto de Lei nº 153 de 2019
Turno: Final
Autor: Gentil Pereira
Número de Protocolo: 471
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Autoriza o Poder Executivo a criar o "CARTÃO PRIORITÁRIO", para pessoas portadoras de doenças cardíacas, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Prof Edson, Rodolfo Mota
Número de Protocolo: 469
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Acrescenta inciso XII, ao artigo 6º da Lei Complementar nº01/2011, instituindo a "ficha limpa" em relação aos cargos públicos de provimento efetivo ou de provimento em comissão, como especifica.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 162 de 2019
Turno: Final
Autor: Gentil Pereira
Número de Protocolo: 482
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Dispõe sobre a criação da campanha "BUSÃO SEM ABUSO" nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de passageiros, no Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Marcia Sousa
Número de Protocolo: 481
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, acrescentando o Capítulo VI ao Título lll, para criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências.
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Matéria não votada
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