Lei nº 109, de 22 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
2019
Data
22/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede subvenção social às Entidades que especifica, para o exercício de 2019, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica