Lei nº 117, de 22 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
117
Ano
2019
Data
22/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Abono aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo com remuneração bruta de até R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 32, de 09 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica