Lei nº 131, de 02 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
131
Ano
2019
Data
02/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa D.C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELI, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica