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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 138 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

138

Data de Apresentação

19/09/2019

Número do Protocolo

397

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl138_19_.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa D.C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELI, como especifica.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 397/2019, Data Protocolo: 04/09/2019 - Horário: 14:46:29
    Data Votação: 9 de Setembro de 2019
    16 de Setembro de 2019
    23 de Setembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 131, de 02 de outubro de 2019
    OpenAPI