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PL 24/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.286.625,04 (um milhão e duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:07:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 70.676,98 (setenta mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:09:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 003/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, institui a Conferência Municipal de Esportes e cria o Fundo Municipal de Esportes de Apucarana, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de fomento ao esporte de representação no Município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:41:00
Autor:
Danylo Acioli
Gabriel Caldeira
Moisés Tavares
Sidnei Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Roberto Frederico Koch, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 14:46:31
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 28/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação aérea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 17:40:49
Autor:
Guilherme Livoti
Danylo Acioli
Eliana Rocha
Gabriel Caldeira
Lucas Leugi
Luciano Facchiano
Moisés Tavares
Pablo da Segurança
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde CIPS ao regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, destinado ao desenvolvimento de ações na área daassistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:48:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o IPTU "BOM PAGADOR" no Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:53:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educação - AME aos cargos de Provimento em Comissão e conselheiros tutelares, como especifica.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 13:07:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, no Município
de Apucarana, e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 17:42:49
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
5
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PL 33/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 14:20:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão/reajuste anual aos vencimentos dos servidores ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apucarana, excluídos os cargos comissionados, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 15:26:10
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Via Apia Paramentos, conforme especificado, e adota outras providências."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:24:14
Autor:
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece a obrigatoriedade da realização de aferição de glicemia capilar em crianças durante a triagem nos serviços de urgência e emergência do Município de Apucarana, e dá outrasprovidências."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:26:26
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Texto Original
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PL 40/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 16:41:51
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 41/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa Municipal Permanente de Apoio às Entidades de Proteção Animal no Município de Apucarana e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 16:43:37
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 41 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
5
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PL 42/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Programa Permanente de Castração no âmbito do CEMSA – Centro Municipal de Saúde Animal, no Município de Apucarana."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 16:45:28
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 43/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Apucarana e estabelece instrumentos de organização e reconhecimento de projetos esportivos."
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 78/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:15:26
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
3
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PL 44/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui diretrizes para a Política Municipal de Aluguel Social no Município de Apucarana, e autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo programa."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:37:37
Autor:
Dr Odarlone Orente
Documentos Acessórios:
3
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PL 45/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Inclui a Romaria Diocesana para Nossa Senhora de Lourdes no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:46:40
Autor:
Moisés Tavares
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Luciano Facchiano
Pablo da Segurança
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre restrições ao exercício de atividades que envolvam contato direto com crianças e adolescentes por pessoas condenadas por crimes sexuais no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 16:46:41
Autor:
Lucas Leugi
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 47/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia do proprietário antes da realização de serviços de roçagem, limpeza ou conservação de terrenos baldios pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 17:44:44
Autor:
Lucas Leugi
Texto Original
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PL 48/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a utilização d quadras e pátios de escolas públicas municipais pela comunidade no Município de Apucarana denominado Programa “Quadras da Esperança”, estabelece diretrizes gerais e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 13:59:39
Autor:
Dr Odarlone Orente
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 7 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Dr Odarlone Orente
Documentos Acessórios:
5
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PL 49/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Inclui a Caminhada Eco Religiosa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana."
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 14:02:36
Autor:
Pablo da Segurança
Documentos Acessórios:
3
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PL 50/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 267/2011, que dispõe sobre o Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana, promovendo a reorganização da estrutura do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Governo, como especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:34:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:43:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 52/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)".
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:22:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:24:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 196.239,41 (cento e noventa e seis mil e duzentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), conforme especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:26:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura de Apucarana para o decênio 2026-2036.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:29:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Apucarana, institui normas e procedimentos para a Regularização Declaratória Simplificada e Regularização Comum, estabelece critérios de cálculo do ISSQN da construção civil, concede incentivos para regularização do ITBI, e dá outras providências, através do programa "Minha Casa Legal".
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 14:35:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Apucarana a filiar-se à Abel - Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 13:39:49
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Projeto “Mulheres que Inspiram”, de iniciativa da Procuradoria da Mulher, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 12:10:17
Autor:
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: "Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal Sr. Rodolfo Mota o encaminhamento do contrato e do empenho relativos à prestação de serviços de sinalização horizontal realizados nas vias do Município de Apucarana entre os meses de outubro e novembro de 2025."
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de cópia do Termo de Cessão do Cemitério Portal do Céu, bem como informações acerca da quantidade de jazigos de propriedade do Município de Apucarana.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações e documentos à empresa VAL – Concessionária do Transporte Coletivo Urbano de Apucarana e ao Poder Executivo Municipal acerca da frota de ônibus em operação, especialmente quanto ao anúncio de renovação de 50% da frota.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita esclarecimentos sobre o cancelamento de cirurgias no Hospital da Providência supostamente motivado por falta de pagamento a médicos.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o pedido de reiteração do requerimento 183/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações sobre a aplicação da disciplina de Língua Espanhola em todas as turmas das escolas da rede municipal.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações à empresa VAL – Viação Apucarana Ltda. sobre a frota do transporte coletivo urbano.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal no município de Apucarana.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o pedido de reiteração do requerimento 172/2025, por vencimento de prazo, solicitando o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal visando à modernização e unificação das carreiras do Magistério, especialmente quanto ao reconhecimento e aos direitos dos profissionais da Educação Infantil, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o pedido de reiteração do requerimento 171/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações oficiais acerca dos critérios legais utilizados na nomeação de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o pedido de reiteração do requerimento 170/2025, por vencimento de prazo, solicitando esclarecimentos sobre possível fechamento de turmas no ano letivo de 2026.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o pedido de reiteração do requerimento 168/2025, por vencimento de prazo, solicitando explicações a gerência da COPEL sobre o cumprimento da Lei nº 30/2017.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o pedido de reiteração do requerimento 201/2025, por vencimento de prazo, solicitando ao Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Saúde informações sobre o translado de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Rodoviária de Curitiba até os respectivos prestadores de serviços de saúde.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o pedido de reiteração do requerimento 200/2025, por vencimento de prazo, solicitando à Diretora-Presidente da Autarquia Municipal de Educação informações e providências quanto ao pagamento de gratificação aos Assistentes de Atendimento dos CMEIs que exercem funções equivalentes às de Secretários(as) Escolares.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o pedido de reiteração do requerimento 199/2025, por vencimento de prazo, solicitando ao Prefeito Municipal de Apucarana informações e estudos acerca da implantação de Sistema de QR Code voltado à manutenção urbana e rural no Município.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o pedido de reiteração do requerimento 187/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações sobre o paradeiro, as condições de uso e a finalidade da viagem do micro-ônibus Volare, placas RHS9H51, pertencente à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, supostamente localizado e imobilizado em outra cidade.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a equiparação do cargo de Assistente de Comunicação em Mídias Digitais ao cargo de Jornalista.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações a SANEPAR e à Prefeitura Municipal de Apucarana, sobre a implantação da rede de esgoto na Vila Reis.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a existência de estudos, planejamento ou intenções da Administração Municipal para adotar exclusivamente fogos de artifício silenciosos em eventos promovidos pelo Poder Executivo, em respeito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com enfermidades, considerando também os graves impactos causados aos animais, que sofrem com o barulho excessivo, podendo apresentar estresse intenso, pânico, fugas, acidentes e até óbitos
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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