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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a inclusão de ações de governo na Lei 147/2026 de 09/01/2026 (Plano Plurianual 2026-2029), conforme especifica.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 13:15:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito por Transposição, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 13:17:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 13:18:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a inclusão de ações de governo na Lei 81/2025 de 01/07/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026), conforme especifica.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 13:20:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$137.765,62 (cento e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 13:23:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o parágrafo 2º, do Art. 53, da Lei Complementar nº 001, de 28/10/2011, como especifica.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 14:27:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Reconhece a Praça 28 de Janeiro como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:52:25
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Reconhece o Monumento em Homenagem à Imagem de Nossa Senhora de Lourdes como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de
Apucarana."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:54:45
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Reconhece o Muro com Letreiro da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de
Apucarana."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:56:12
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Reconhece o Complexo da Estação Ferroviária de Apucarana como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:58:15
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal Bolsa Para o Futuro para a oferta de cursos de Ensino Médio integrados a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), autoriza a celebração de convênios com o Estado e o setor privado, estabelece critérios de seleção e manutenção das bolsas-auxílio, fixa responsabilidades administrativas, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 15:07:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 2.702.099,00 (dois milhões e setecentos e dois mil e noventa e nove centavos), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:04:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.286.625,04 (um milhão e duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:07:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 70.676,98 (setenta mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:09:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 003/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, institui a Conferência Municipal de Esportes e cria o Fundo Municipal de Esportes de Apucarana, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de fomento ao esporte de representação no Município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:41:00
Autor:
Danylo Acioli
Gabriel Caldeira
Moisés Tavares
Sidnei Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Roberto Frederico Koch, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 14:46:31
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação aérea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 17:40:49
Autor:
Guilherme Livoti
Danylo Acioli
Eliana Rocha
Gabriel Caldeira
Lucas Leugi
Luciano Facchiano
Moisés Tavares
Pablo da Segurança
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde CIPS ao regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, destinado ao desenvolvimento de ações na área daassistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:48:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o IPTU "BOM PAGADOR" no Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:53:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educação - AME aos cargos de Provimento em Comissão e conselheiros tutelares, como especifica.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 13:07:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, no Município
de Apucarana, e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 17:42:49
Autor:
Danylo Acioli
Guilherme Livoti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 14:20:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão/reajuste anual aos vencimentos dos servidores ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apucarana, excluídos os cargos comissionados, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 15:26:10
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Via Apia Paramentos, conforme especificado, e adota outras providências."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:24:14
Autor:
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece a obrigatoriedade da realização de aferição de glicemia capilar em crianças durante a triagem nos serviços de urgência e emergência do Município de Apucarana, e dá outrasprovidências."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:26:26
Autor:
Lucas Leugi
Danylo Acioli
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 16:41:51
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa Municipal Permanente de Apoio às Entidades de Proteção Animal no Município de Apucarana e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 16:43:37
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 41 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 42/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Programa Permanente de Castração no âmbito do CEMSA – Centro Municipal de Saúde Animal, no Município de Apucarana."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 16:45:28
Autor:
Lucas Leugi
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 43/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Apucarana e estabelece instrumentos de organização e reconhecimento de projetos esportivos."
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 78/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:15:26
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 44/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui diretrizes para a Política Municipal de Aluguel Social no Município de Apucarana, e autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo programa."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:37:37
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas
Data Votação:
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PL 45/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Inclui a Romaria Diocesana para Nossa Senhora de Lourdes no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:46:40
Autor:
Moisés Tavares
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Luciano Facchiano
Pablo da Segurança
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre restrições ao exercício de atividades que envolvam contato direto com crianças e adolescentes por pessoas condenadas por crimes sexuais no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 16:46:41
Autor:
Lucas Leugi
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 47/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia do proprietário antes da realização de serviços de roçagem, limpeza ou conservação de terrenos baldios pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 17:44:44
Autor:
Lucas Leugi
Texto Original
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PL 48/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a utilização d quadras e pátios de escolas públicas municipais pela comunidade no Município de Apucarana denominado Programa “Quadras da Esperança”, estabelece diretrizes gerais e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 13:59:39
Autor:
Dr Odarlone Orente
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Inclui a Caminhada Eco Religiosa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana."
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 14:02:36
Autor:
Pablo da Segurança
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 267/2011, que dispõe sobre o Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana, promovendo a reorganização da estrutura do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Governo, como especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:34:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:43:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas
Data Votação:
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PL 52/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)".
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:22:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:24:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 196.239,41 (cento e noventa e seis mil e duzentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), conforme especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:26:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura de Apucarana para o decênio 2026-2036.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:29:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências"
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 16:00:01
Autor:
Danylo Acioli
Eliana Rocha
Guilherme Livoti
Moisés Tavares
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a Festa de Santo Expedito.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 16:08:02
Autor:
Moisés Tavares
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Luciano Facchiano
Pablo da Segurança
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 145/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 13:25:09
Autor:
Dr Odarlone Orente
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 145/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 13:25:09
Autor:
Pablo da Segurança
Moisés Tavares
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 60/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Programa Municipal de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico ou Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 13:47:28
Autor:
Danylo Acioli
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, conforme especifica.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 13:51:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 62/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transparência ativa dos eventos oficiais, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 13:58:45
Autor:
Guilherme Livoti
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 63/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Novo Ciclo de Governança do Legislativo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº32/2020, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 151/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 14:04:30
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas
Data Votação:
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PL 64/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) conforme especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:06:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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